IPVA: Motoristas terão mais prazo para quitar dívida

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Ascom PGE-RR/Foto: Secom-RR

Donos de veículos com IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores) atrasado terão nova chance de pagar essa dívida com dispensa de juros e multas. É que a governadora Suely Campos prorrogou o Refis (Programa de Refinanciamento) referente ao IPVA, que encerraria no dia 9 deste mês. Agora, os contribuintes terão até 29 de junho de 2018 para colocar as contas em dia.

Quem não pagar o IPVA estará sujeito à multa, se for parado em uma blitz. E, caso venda o veículo, só poderá transferi-lo mediante pagamento do imposto.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, os débitos inscritos em Dívida Ativa chegam a quase R$ 12 milhões. Desde que o Refis do IPVA foi lançado, em junho deste ano, o Estado arrecadou R$ 1.349.724,17.

“Resolvemos pedir um prazo maior para os contribuintes quitarem essa dívida, e, com isso, aumentar a arrecadação do Estado”, frisou a procuradora-chefe da Dívida Ativa, Ana Claudia Santana.

Contribuintes que tenham débitos de IPVA até 31 de dezembro de 2015 – e estiverem inscritos em Dívida Ativa – podem ser beneficiados. Se esse valor for pago em parcela única, a redução é de 100% das multas e dos juros. Se optar por parcelar em seis vezes, terá redução de 80% na dívida. E se parcelar em 12 vezes, a redução cai pra 40%. A primeira parcela deve ser paga no mesmo dia da adesão ao benefício, caso contrário o parcelamento não será efetivado.

“Lembrando que a parcela mínima não pode ser menor do que 1 UFERR [Unidade Fiscal do Estado de Roraima] para pessoa física e 2 UFERRs para pessoa jurídica”, acrescentou Ana Claudia. A UFERR custa, atualmente, R$ 337.48.

Os interessados devem solicitar adesão ao programa na Procuradoria-Geral do Estado, situada na Avenida Ville Roy, 5281, Centro, em formulário próprio disponibilizado pela instituição. É necessário ainda apresentar as cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

Ascom PGE-RR

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