Procurador-Geral Adjunto fala sobre incremento de receitas tributárias do Estado

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Ascom PGE-RR

Em entrevista ao Fala RR, na Rádio Roraima Am 590, programa apresentado pelo radialista Cleiton Alves, o procurador-geral adjunto do Estado de Roraima, Eduardo Daniel Lazarte Morón, respondeu perguntas sobre a importância da atuação da Procuradoria para o Estado de Roraima. A entrevista foi realizada nesta terça (14).
Eduardo Lazarte explicou que a procuradoria funciona como um grande escritório jurídico do Estado de Roraima e, entre as atribuições do órgão, estão consultoria, assessoria, representação judicial em juízo e extrajudicial nos processos em que o estado é réu.
E, como a presença do Estado é cada vez maior nas demandas por políticas públicas, o Estado acaba se tornando o maior cliente do Poder Judiciário e, portanto, depende dos procuradores para implementar e dar andamento aos serviços. “Temos como desafio buscar mecanismos para aumentar a arrecadação do estado para implementação de políticas públicas”, esclareceu ele.
Atualmente, a maior demanda da procuradoria são os processos fiscais, que cobram os tributos estaduais dos contribuintes inadimplentes. “A partir do momento que existe um tributo e não é pago pelo contribuinte e a questão não se resolve na esfera administrativa, precisamos cobrar essa dívida via judicial”, destacou ele e acrescentou: “No entanto, o Estado é sensível a essa questão e, inclusive, tem um Refis (programa de parcelamento de dívidas) em andamento para fazer com que as pessoas tenham facilidade para honrar os tributos estaduais”.
O procurador destacou ainda na entrevista que existem outros assuntos na pauta do momento e que requerem a mesma atenção dos procuradores, como por exemplo, as questões fundiária, indígena, energética e, atualmente, a questão da imigração venezuelana, que o Governo de Roraima está atuando.

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