Procurador fala sobre ações da PGE em Brasília

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Procurador com atuação em Brasília fala sobre ações da PGE.

O procurador do Estado de Roraima com atuação em Brasília, Marcelo de Sá Mendes, foi entrevistado nesta quinta-feira (21), no programa “Fala Roraima” da Rádio Roraima Am 590, pelo radialista Cleiton Alves. Ele falou sobre o papel que os procuradores de Roraima exercem, em Brasília, para a defesa do Estado.
O procurador explicou que os estados possuem representação em Brasília porque é lá que estão os tribunais superiores, os ministérios e é lá que são feitos os planejamentos de políticas públicas para os estados. “O escritório do governo do estado presta os mais diversos serviços à população. Por exemplo, nós temos o TFD lá, que é o Tratamento Fora de Domicílio. Recebemos pacientes de todo o estado. A coordenação desse trabalho é lá”, disse ele.
Além do mais, a representação da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR), em Brasília, faz o acompanhamento dos diversos convênios realizados entre Roraima e a União. O procurador explicou que convênios federais são políticas públicas de transferência de recursos da União para os estados. Em contrapartida, os estados precisam apresentar projetos de captação desses recursos. “Nós fazemos o acompanhamento desses projetos dentro dos ministérios e, eventualmente, esses projetos podem ter algum problema de inadimplência por questões obrigacionais e nós também judicializamos algumas questões. Tudo a fim de arrecadar mais recursos para o estado executar política pública de toda ordem, de Segurança Pública, de Saúde, de Educação”, esclareceu.
Ele disse ainda que existem ações que são realizadas em conjunto com procuradores de outros estados. “Se houver uma causa que tenha interesse de ICMS, todos os estados são legitimados para fazer cobrança”, disse o procurador.
Durante a entrevista, também foi falado sobre a atual conjuntura econômica do Brasil. Na avaliação do procurador do Estado, há escassez de recurso em todo o país para aplicar em políticas públicas. Segundo ele, o que a PGE busca é diminuir os efeitos dessa crise para que mais recursos possam ser viabilizados, pois “2017 tem sido um ano de muitas demandas que tratam da dificuldade dos estados gerirem os poucos recursos que têm” complementou.
Pra finalizar, o procurador Marcelo de Sá Mendes agradeceu a oportunidade de estar prestando contas à sociedade, por meio do programa, e disse que os procuradores têm um compromisso contínuo de estar sempre fazendo o melhor tecnicamente para a defesa do Estado de Roraima, o que se reverte no melhor para a população.

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